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PROJETO: As condições de ensino da filosofia na rede estadual de Goiás

PROJETO: As condições de ensino da filosofia na rede estadual de Goiás

 

JUSTIFICATIVA

 

Este projeto nasceu da convergência de interesses dos pesquisadores envolvidos que, embora estejam em diferentes momentos de suas trajetórias acadêmicas e profissionais, têm procurado refletir sobre as condições da presença do ensino de filosofia na rede estadual de Goiás, após a sua reintrodução nos currículos do ensino médio no Estado, por meio da Resolução nº. 291, de 16 de dezembro de 2005.

Sabe-se que com a promulgação da nova LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, há uma orientação oficial no sentido de que ao final do ensino médio todo estudante demonstre domínio dos “conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania” (Art. 36). Todavia, na referida lei não são explicitadas as condições para a presença destas disciplinas neste nível de ensino.

Nem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, instituídas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Educação de n.º 3, de 26 de junho de 1998, especificam as condições exatas destas disciplinas no ensino médio brasileiro. Elas tão somente ratificam o que já está explícito na LDB, afirmando em seu artigo 10º, § 2º, alínea b, que “(...) as propostas pedagógicas das escolas deverão assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado para conhecimentos de filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania”. Nada acrescentando de novo no que concerne às condições de sua presença nesta modalidade de ensino.

Somente em 2006, ou seja, quase dez anos após a promulgação da LDB é que a Resolução do CNE nº 4 de 16 de agosto, veio introduzir uma alteração no artigo 10º das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (Resolução n.º 3/98), elucidando, pelo menos em tese, o caráter da presença destas disciplinas neste nível de ensino. Nela, afirma-se categoricamente que “no caso de escolas que adotarem, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplina, deverão ser incluídas as disciplinas de filosofia e sociologia.” (art. 1º, § 3º)

Esta alteração na Resolução n.º 3/98, por sua vez, é fruto de um debate nacional intenso, que culminou com a homologação do Parecer do CNE/CEB nº 38, de 7 de julho de 2006, onde se buscou avaliar os argumentos que fundamentam a solicitação de inclusão obrigatória das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo do Ensino Médio.

Os relatores do referido Parecer, Srs. César Callegari, Murílio de Avellar e Hingle e Adeum Hilário Saue, fazem uma análise histórica das discussões acerca do tema e analisam o ofício protocolado junto ao Conselho Nacional de Educação de nº 9647/GAB/SEB/MEC, de 15 de novembro de 2005, pelo qual o secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, encaminha, para apreciação, sugestão de Diretrizes Curriculares das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio. Diretrizes estas que estão fundamentadas pelo seguinte questionamento: como garantir que os conhecimentos de filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania sejam trabalhados no ensino médio se não há uma definição clara de seus conteúdos e se não há a obrigatoriedade de inserção destas disciplinas, mas apenas uma orientação de que seja dado a elas, ‘tratamento interdisciplinar e contextualizado’? (Parecer CNE/CEB nº 38/2006). Depois de acurada análise, os relatores votaram, por fim, pela alteração da redação do art. 10 da Resolução n° 3/98, como explicitado.

A discussão acerca da importância e do ‘lugar’ ideal destas disciplinas no Ensino Médio brasileiro, contudo, ainda não terminou. Exemplo disso é o fato de o plenário do senado discutir e aprovar, no dia 27/05/2008, o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2008, de autoria do(a) Deputado Ribamar Alves, que propõe a alteração dos dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ratificando a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo das três séries do Ensino Médio de todas as escolas públicas e privadas do país. A sanção do mesmo, pelo Presidente da República, está marcada para o dia 2 de junho, às 16h, no Palácio do Planalto. (Fonte: http://www.filosofianet.org/, acesso em 30/05/3008)

Diante deste quadro histórico, pretende-se pois, com esta pesquisa, por um lado elucidar as condições de ensino da filosofia na rede estadual por meio do delineamento do perfil profissional do professor que ministra esta disciplina, assim como por meio do esclarecimento das suas condições curriculares e das estratégias didático-pedagógicas por ele utilizadas e seu alcance junto aos alunos. Por outro, pretende-se contribuir com elementos que subsidiem a reflexão sobre novas estruturas curriculares, didáticas e pedagógicas que de fato corroborem para a melhoria das condições de ensino da filosofia não só em Goiânia como também no estado de Goiás.

A Resolução nº. 291 do Conselho Estadual de Educação, de 16 de dezembro de 2005, responsável por regulamentar a inclusão da Filosofia e Sociologia na educação básica, no âmbito do sistema educativo de Goiás, buscando atender às determinações legais em âmbito federal, determina em seu artigo 1º que “Os estudos da Filosofia e da Sociologia constituem-se em parte integrante do ensino fundamental e médio no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás, com início obrigatório a partir de 2007”.

Já o Art. 3º da referida Resolução afirma que o conteúdo programático de Filosofia, articulado com os componentes curriculares, deve ser fundamentado e explicitado no projeto político-pedagógico e na matriz curricular da unidade escolar, assegurando-se o pluralismo de idéias, de concepções de mundo e valores, de orientações pedagógicas, bem como o respeito ao bem comum e à ordem democrática. Ele segue, portanto, as orientações das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (Resolução n.º 3/98)

Ainda de acordo com a Resolução nº. 291, a habilitação mínima exigida como condição para exercer a docência em Filosofia e Sociologia é licenciatura plena específica. Todavia no seu Parágrafo único é feita a seguinte observação:

 

(...) na ausência de professores licenciados em Filosofia, em Ciências Sociais ou em Sociologia, admite-se como habilitação mínima para a docência nas disciplinas de que trata esta Resolução os habilitados em cursos de licenciatura em História e Pedagogia, desde que comprovem titulação em nível de especialização nas áreas de Sociologia, de Ciências Sociais ou Filosofia, tendo em vista a especificidade de cada uma das disciplinas objeto desta Resolução. (Art. 4º)

 

Todas as regulamentações do Conselho Estadual de Educação de Goiás, explicitadas acima, coadunam, por sua vez, com as orientações da LDB, que determina, dentre outras coisas, que a formação do aluno do ensino médio tenha como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos, a preparação científica e capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às áreas de atuação. Para que isso ocorra, todavia, torna-se necessário que se desenvolva sua capacidade de pesquisar, de ir em busca de informações, assim como de analisá-las, selecioná-las e de recriá-las de forma crítica e reflexiva. (PCNEM, 1999a)

Para atingir tais objetivos, ou seja, para contribuir com o aprimoramento do educando “(...) como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico” (Artigo 35, inciso II, da LDB 9.394/96) o ensino de filosofia deve se pautar em processos pertinentes de ensino e aprendizagem que propiciem o efetivo desenvolvimento dos conhecimentos necessários a esta formação.

A nossa tese é a de que se as condições da presença da filosofia no ensino médio não forem satisfatórias, haverá a possibilidade de os seus objetivos, enquanto disciplina, serem inviabilizados, gerando uma situação tal “(...) que a presença da filosofia no ensino médio pode resultar inócua e inexpressiva na formação dos educandos deste nível de ensino.” (Alves, 2002, p. 71) E aí repousa a importância e mesmo a necessidade de se elucidar estas condições com vistas a promover uma reflexão conjunta e, se for o caso, propor mudanças e melhorias em relação à estas condições.

 

OBJETIVO GERAL

 

  • Investigar, analisar e explicitar as condições de ensino da filosofia na rede estadual de ensino em Goiânia.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

  • Analisar as condições curriculares da filosofia no Ensino Médio na rede estadual pública de ensino;

  • Refletir sobre as condições didático-pedagógicas do ensino da filosofia na rede;

  • Explicitar as metodologias e materiais didáticos utilizados pelos professores;

  • Conhecer as características formativas dos professores que atuam no ensino de filosofia;

  • Comparar as condições de ensino da filosofia no município de Goiânia com as condições das demais regiões do país;

  • Elencar propostas com vistas à melhoria do ensino de filosofia no Estado.

 

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